A execução de obras estabilizantes, desmonte de blocos de rocha e exploração de jazidas minerais devem ser licenciadas na Fundação GEO-RIO conforme regras e procedimentos estabelecidos na seguinte legislação:
Portaria Nº 004/2012 Estabelece normas gerais para o licenciamento de obras de estabilização de taludes, desmontes, demolição por meio de implosão, serviços de terraplanagem e exploração de jazidas.
Portaria Nº 005/2012 Consolida as normas orientadoras e os procedimentos a serem seguidos nos casos de Licenciamento de Obras Estabilizantes, de Serviços de Terraplenagem, de Desmonte de Rocha e de emissão de Pareceres Técnicos necessários à instrução de processos para Implantação ou Legalização de Obras Edificantes ou Parcelamento de Terras no âmbito das atribuições da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEORIO.
Portaria Nº 006/2012 Consolida as normas gerais para o cadastramento de Empresas e Profissionais Autônomos habilitados para projetar e/ou executar obras e serviços licenciados pela Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO-RIO.
